1999-05-21 - Portaria 377/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química, do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho.

1999-04-09 - PORTARIA 377/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao munícipio de Oliveira do Hospital, do edificio escolar da Aldeia das Dez, para instalação de uma extensão do Centro de Saúde, mediante a compensação de 2 500 000$ a pagar em quatro prestações semestrais, sendo a primeira paga no acto da assinatura do respectivo auto e as restantes acrescidas de juros pelo deferimento das prestações, no valor de 5% ao ano.